Principais mudanças no eSocial para 2023

O eSocial é um programa do governo que tem por objetivo garantir aos colaboradores direitos trabalhistas e previdenciários, tais quais o 13º salário, férias e pagamento de valores rescisórios. A plataforma surgiu para digitalizar e condensar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas.

Cabe às corporações manter a documentação de seus colaboradores atualizada para que o eSocial possa cumprir seu propósito, aproximando empresas de organizações como a Caixa Econômica, o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Receita Federal. 

A implantação do eSocial começou em 2018, e hoje é parte essencial do dia a dia das empresas. Durante esse período, algumas mudanças relevantes aconteceram na plataforma de obrigações fiscais previdenciárias, que mencionaremos mais adiante.

Etapas de implantação do eSocial

Como se trata de muitos dados, as informações do eSocial foram categorizadas em três grupos de eventos. 

Como funciona o eSocial simplificado

A nova versão do eSocial é simplificada por seu objetivo ser desburocratizar, integrar e dar continuidade às informações, além de eliminar aspectos complexos. A redução de mais de 30% do número de campos das interfaces do eSocial inclui tanto a simplificação quanto a exclusão de eventos. 

Mas a principal mudança é vista na redução e simplificação das regras do sistema. Sem o engessamento inicial, fica mais fácil para os empregadores enviarem os dados e os terem validados.

Mais além, veremos quais foram os eventos excluídos, modificados e reduzidos, resultando em uma plataforma cada vez mais intuitiva e simplificada.

Novidades dos últimos anos

Em 2021, as empresas foram notificadas que a implementação das mudanças do eSocial afetaria o SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Para que a aplicação do cronograma fosse efetiva, as empresas foram divididas em quatro grupos de acordo com suas características, como faturamento, número de funcionários e segmento de atuação. 

Mudanças anteriores no eSocial que continuam em vigor

Como falamos anteriormente das mudanças do SST, também vale pontuar os eventos que foram mantidos no eSocial. São eles:

• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho.
• S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho.

Ainda assim, os eventos S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho e S-2220 – Monitoramento do Trabalhador sofreram pequenas alterações. No S-2210, as tags referentes ao CNES (Cadastro Nacional do Estabelecimento de Saúde) e ao CodAmb (Ambiente de Trabalho) foram excluídas, e a lista do tpAcid (Tipo de Acidente de Trabalho) foi alterada. 

Já no S-2220, as informações de CPF e NIS do médico emitente do ASO (Atestado Saúde Ocupacional) foram excluídas, e a tabela 27 (Procedimentos Diagnósticos) sofreu alterações na descrição de códigos. 

Por fim, o evento S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho, teve a estrutura do seu arquivo e a nomenclatura do grupo “Fatores de Risco” alteradas. As tabelas 23 (Fatores de Risco) e 28 (Atividades Perigosas, Insalubres e/ou Especiais) foram combinadas, dando origem a Tabela 24 (Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial).

Principais mudanças no eSocial

Durante a simplificação do eSocial, uma série de eventos foram excluídos para tornar a plataforma mais enxuta e facilitar o envio de dados. A seguir, podemos conferir uma lista com as principais mudanças no eSocial.

Outros eventos passaram por mudanças no layout, como a exclusão do campo NIS em todos os eventos, a redução de campos no XML do evento S-1000, eliminação de campos de documentações nos eventos S-2200 e S-2205 e informações de saúde coletiva nos eventos S-2299 e S-2399. Além da criação de novos campos como informações de colaboradores imigrantes. 

Techware e o eSocial

O eSocial é um sistema contínuo, ou seja, é importante estar atento à manutenção do seu fluxo de informação. O sistema como parte de um ambiente corporativo não se restringe apenas à implantação, porque exige uma demanda por continuidade. E é para preencher estas lacunas que a Techware oferece aos seus clientes o auxílio necessário para o cumprimento de cada fase da implantação da plataforma governamental.

O nosso compromisso em oferecer um suporte diferenciado ao eSocial começou na composição de uma equipe totalmente dedicada ao tema e na adequação do Rhevolution, nossa ferramenta de RH e folha de pagamento, às exigências do eSocial, assim como o atendimento de prazos, eventos futuros e novidades.

Você pode contar com a Techware para fazer o melhor uso do eSocial dentro dos processos de gestão de pessoas na sua empresa.