MP-927 e antecipação de feriados prolongados

Ao menos sete feriados que caem antes ou após o final de semana (considerados prolongados), ainda estão por vir. Porém, com a chegada da COVID-19* no Brasil, mais conhecido como coronavírus, o país decretou estado de calamidade no início do mês de março, sendo necessário um período de isolamento e distanciamento social.

Com isso, em 22 de março, o Governo Federal decretou a medida provisória MP-927 para lidar com algumas leis trabalhistas apresentando alternativas para empresários e seus colaboradores a fim de auxiliá-los na preservação do emprego.

Em informação descrita pela MP-927, é autorizado provisoriamente antecipar os feriados prolongados e férias individuais, desde que os envolvidos sejam notificados com 48 horas de antecedência:

“Durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados.” Art.13, Cap V, MP-927.

Como a emenda de feriados é facultativa, podendo o empregador optar por oferecer ou não aos seus colaboradores a folga, é importante que seja claro que as horas daquele dia ainda poderão ser abonadas do banco de horas de cada colaborador.

Os próximos feriados nacionais serão, respectivamente:

• 21 de abril: Tiradentes;
• 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho;
• 7 de setembro: Independência do Brasil;
• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida;
• 2 de novembro: Finados;
• 15 de novembro: Proclamação da República;
• 25 de dezembro: Natal.

Com a medida provisória em vigor, a forma mais adequada é já estruturar as novas mudanças adotadas pela empresa notificando os colaboradores da decisão. 

Importante ressaltar que a situação do país tem sido preocupante para todos e as medidas visam apoiar os empresários, sem prejudicar os funcionários que dependem desta renda para viver. 

*COVID-19

O coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente foi descoberto no final do ano passado na China e desde então, tem se espalhado bem rapidamente, sendo necessário a quarentena (período de distanciamento social) em alguns países.