Matéria do jornal Diário do Comércio do dia 25 de abril de 2013:
No mês passado, as empresas do regime de Lucro Presumido foram obrigadas a entregar, digitalmente, a EFD Contribuições referente ao PIS e Cofins. Ano que vem tem mais novidades.
A Receita Federal vem dando andamento à implantação gradativa do Sistema Público de Escrituração Digital, mais conhecido pela sigla SPED. Segundo conta Edino Garcia, coordenador editorial da IOB Folhamatic, este ano entrou em operação a EFD Contribuições das empresas do regime de Lucro Presumido, que tinham até 14 de março para entregar a declaração. “A EFD Contribuições se refere aos PIS/Pasep e ao Cofins, tanto que até o ano passado se chamava EFD PIS/Cofins. No ano passado estavam obrigadas a adotar o sistema as empresas do regime de Lucro Real e este ano passou a valer também para as empresas do regime de Lucro Presumido”, explica Garcia, acrescentando que as empresas enquadradas no Simples estão desobrigadas a apresentar a declaração.
Segundo Garcia, no próximo ano devem entrar em operação duas novidades no SPED: a EFD Social, que vai abranger a folha de pagamentos das empresas, e a EFD IRPJ, referente ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas. A EFD Social está sendo considerada o sistema mais complexo a ser implantado no SPED, pois inclui, além da rotina da folha de pagamento dos empregados, eventos como contratações, acordos e ações judiciais, dissídios e afastamentos, envolvendo vários departamentos. “As empresas passam a informar mensalmente a sua folha de pagamentos em formato digital e o Fisco terá essas informações para cruzar os dados, principalmente das contribuições previdenciárias, para saber se está sendo recolhido tudo de acordo, com base nos salários dos empregados. Isso permite fazer uma fiscalização eletrônica eficiente, já que atualmente isso é feito por meio de recolhimento de guias”, comenta Garcia. Não se sabe ainda se haverá algum campo onde as empresas terão de informar sobre os funcionários terceirizados e se o sistema irá inibir, de alguma forma, que as empresas, ao invés de contratar o funcionário pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), obrigue o mesmo a abrir uma empresa e prestar serviços, uma prática irregular. “Saberemos se haverá esse bloco quando a Receita disponibilizar a versão beta (de teste) do programa”, diz Garcia.
O EFD IRPJ, que também deve vir no ano que vem, vai substituir a declaração do Imposto de Renda que as empresas entregam hoje, no mês de junho. “A Receita terá muito mais informações do que são entregues atualmente, ficando mais fácil para o Fisco saber como estão as arrecadações dos tributos”, diz Garcia. Ele explica que as informações que a Receita tem hoje não são tão completas e detalhadas. “São mais informações macro, tudo baseado em totais. Não tem discriminado como foi composta a receita e a despesa, administrativa ou total do custo de fabricação”.
Mais Custo
Em geral, a implantação de novos sistemas do SPED começa em grandes empresas, indo depois para as médias e pequenas. “As grandes empresas fazem parte do projeto piloto, são cerca de 20 empresas, que primeiramente testam o sistema. As grandes empresas têm condições melhores de se adaptar mais rapidamente, ao contrário das pequenas”, observa Garcia. “Sempre há um custo, apesar de a Receita disponibilizar o programa validador, guia para passar as informações, as empresas terão de fazer adaptações ou comprar programas já adaptados, contratar empresas de TI, armazenar as informações, etc”.
A vantagem, porém, é que agora tudo fica mais fácil, pois as empresas já conhecem o sistema, têm experiência das implantações anteriores e o formato será praticamente o mesmo, só as informações serão diferentes. As empresas de TI que dão suporte também já estão bem familiarizados com o sistema e podem prestar serviços mais eficientes.
Fiscalização
Na opinião de Garcia, a Escritura Digital é um avanço em termos de fiscalização, onde a Receita tem informações mais detalhadas sobre as atividades das empresas, dispensando a presença de um fiscal humano. Para as empresas também não deixa de ser uma facilidade, pois se ela entregar todas as informações para a Receita Federal, poderá ficar tranquila quanto às suas obrigações. O que seria negativo para as empresas é o custo de implantação, com a comprar softwares e adaptações no sistema. E tudo isso não para aumentar o lucro, mas para beneficiar o Fisco.
Por outro lado, com essas declarações no SPED, a tendência é acabar com outras declarações, mas que ainda não se concretizou na prática. No ano passado, com a EFD Contribuições para Lucro Real, as empresas ainda tinham que entregar a Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), com as mesmas informações, sendo que as da EFD Contribuições eram mais detalhadas. “A Dacon começa a ser extinta este ano, até então, a empresa entregava as duas declarações. A Receita está indo aos poucos nessa direção e a tendência é eliminar várias declarações e ficar apenas com o SPED.” (C.O)
